O Centro Cultural e de Documentação Histórica do Judiciário de Rondônia (CCDH), vinculado à Escola da Magistratura do Estado (Emeron), possui em livro de seu acervo o registro de audiência da sessão única de instalação da mesa eleitoral para votação de senador e deputado federal ocorrida em fevereiro de 1924, há cem anos, no município de Santo Antônio do Rio Madeira, então estado do Mato Grosso.

O mesário da sessão, Salustiano Alves Correa, encaminhou o resultado das eleições ao agente de correio e telégrafo para que fosse enviado para a capital do estado, Cuiabá, por meio de telegrama. A eleição contabilizou 23 votos, apenas de homens, já que o voto feminino foi conquistado 10 anos depois, durante a Segunda República, em 1934, data também comemorada no mês de fevereiro.

O juiz de Direito responsável pela audiência foi José Júlio de Freitas Coutinho, com o tabelião e escrivão Henrique Gonçalves e o porteiro do auditório Gil Paiva tendo realizado esse registro no livro de audiências, que está em exposição permanente no CCDH. Não se tem outros registros de mais eleições durante os primeiros 12 anos de criação da Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, que no final dos anos 1920, por sua decadência, foi extinta e com a jurisdição passando a ser Guajará Mirim

Com a ementa criada na Era Vargas, nasceram quatro Territórios Federais, sendo um deles o do Guaporé, pelo Decreto-Lei nº 5.812 de 13 de setembro de 1943, desmembrado dos estados do Amazonas e Mato Grosso. O território ficou dividido em quatro municípios, sendo dois pertencentes ao Amazonas – Lábrea e Porto Velho – e Santo Antônio do Rio Madeira e Guajará-Mirim, que pertenciam ao Mato Grosso, tendo Porto Velho como capital.

Os novos limites do estado vizinho foram sendo redefinidos e o antigo município de Santo Antônio do Rio Madeira acabou extinto e anexado a Porto Velho, ao mesmo tempo em que foram surgindo novos municípios.

O CCDH é aberto para visitação do público geral de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

Bruna de Paula, estagiária de jornalismo do CCDH

(sob a supervisão de Gustavo Sanfelici)