Exposições

Há mais de 100 anos, o juiz João Chacon foi o primeiro magistrado a atuar na região que hoje configura o estado de Rondônia, logo ao final da construção da ferrovia Madeira-Mamoré. Apenas uma semana após a inauguração da estrada de ferro, em agosto de 1912, ele assinou a ata de instalação da comarca de Santo Antonio do Rio Madeira, a primeira do território, e começou sua atuação judicante, tendo permanecido na localidade até 1916.

Além de temas relacionados à própria estrada de ferro, Chacon julgou, em um total de 50 processos conhecidos, que foram organizados, digitalizados e agora são apresentados ao público, questões relativas ao comércio e economia da região, mulheres, inventários, tutela de menores, trabalhadores, procurações, documentos e ações arrecadadoras de bens, homicídios e imigração, bem como assuntos de outros locais, entre eles Guajará-Mirim e Jaci-Paraná.

Apenas em 1914, passa a funcionar a comarca de Porto Velho e, em 1929, a da cidade de Guajará-Mirim. Em 1943, as três comarcas são incorporadas ao recém-criado território federal do Guaporé, quando do desmembramento deste dos estados do Amazonas e Mato Grosso.

Não há mais informações disponíveis sobre a biografia desta personalidade tão importante para o início da presença da justiça em Rondônia, mas pode-se verificar no teor de seus julgamentos o registro indelével de sua passagem pela região.

Para ler e navegar pelas páginas dos processos, que vão de apenas 5 a até quase 200 páginas cada, clique no ícone para abrir o arquivo em outra janela.

A segunda exposição em homenagem ao Dia do Magistrado e da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil, comemorado em 11 de agosto, é a mostra fotográfica que resgata as formações e treinamentos realizados pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia em suas primeiras décadas de atuação.

Os cursos jurídicos no âmbito do Poder Judiciário estadual consolidam-se a partir da criação da Emeron, fundada em 19 de agosto de 1986, apenas quatro anos após a instalação do Tribunal de Justiça de Rondônia. Originalmente constituída para promover a formação inicial e continuada de magistrados, bem como o então Curso de Preparação para a Magistratura (CPM), que perdura até hoje – mas com sua transformação em Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) – desenvolvendo potenciais magistrados e assessores, a Escola ampliou sua atuação ao longo do tempo, transformando-se em instituição de ensino superior, o que possibilitou a criação de pós-graduações lato sensu próprias e stricto sensu em parceria com outras instituições, como o mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), com a Universidade Federal de Rondônia, já em sua quarta turma.

Ao longo de seus 34 anos, a Emeron tem realizado ainda inúmeros cursos voltados não apenas aos magistrados, mas também aos servidores do judiciário rondoniense e, mais recentemente, para instituições parceiras e outros órgãos do Sistema de Justiça estadual, como a Polícia Militar.

A presente exposição traz imagens raras de alguns dos primeiros eventos em que a Emeron atuou, como encontros regionais de magistrados, cursos de iniciação à magistratura, ciclos de palestras e formaturas, além de outras ações importantes, a exemplo das assinaturas de convênios visando o recebimento de estagiários para o judiciário. Quase 150 fotografias, organizadas em galerias de mais de 30 eventos, mostram um pouco de toda essa história. 

A sala de exposição permanente conta desde da história da instalação da Justiça nas terras onde hoje é o estado de Rondônia, por meio de galeria de fotos, documentos, mobiliários, objetos e outros artigos da época de instalação da Justiça rondoniense e a sala de exposição permanente dos 7 samurais, é uma homenagem aos 7 primeiros desembargadores do PJRO que instalaram e organizaram o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 1982.