Conheça o CCDH
O Centro Cultural e de Documentação Histórica do Judiciário de Rondônia - CCDH visa à obtenção de meios para o conhecimento do passado e a evolução do judiciário rondoniense, por intermédio da investigação das influências recíprocas das ações e decisões dos seus integrantes, assim como o ambiente social de cada época, além de cultivar e disseminar, por meio da cultura e da arte, valores de justiça, contribuindo com a pacificação social. Sob essa ótica, cultura e arte andam de braços dados com a memória e a história institucional, aliando a aquisição do conhecimento – tanto cultural-artístico como educacional – ao embasamento histórico, ambos necessários ao pleno entendimento da evolução da Justiça e da Sociedade. Portanto proporcionar para sociedade em geral o acesso à cultura, à educação, à ciência, à pesquisa e a memória. Além de possuir espaços para mostras culturais, palestras, oficinas e outras atividades. Para dúvidas de como funciona o agendamento para utilização do espaço, entre em contato pelo e-mail:ccdh@tjro.jus.br e o número: 3309-6478 ou acesse a aba agendamentos.
Acervo Documental
O CCDH possui em seu acervo mais de 16 mil documentos sendo o mais antigo datado no fim do século XlX, precisamente do ano de 1897 na Comarca de Humaitá, região da qual a capital de Rondônia já fez parte. Além de ser composto por documentos datados desde da instalação da comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, em julho de 1912, até os anos 2000.
Livros cartoriais, tanto das atividades judiciais como dos cartórios extrajudiciais: livros de procurações, casamentos, registros de nascimento e compra e venda de imóveis.
100 volumes de clippings de notícias publicadas em jornais, revistas de divulgação da Coordenadoria de Comunicação, produzidos a partir do ano de 1983 e que guardam notícias sobre o Poder Judiciário de Rondônia.
Patrimônio Cultural mobiliário
O CCDH possui em seu acervo um patrimônio cultural mobiliário de madeira com detalhes em entalhe estilo colonial, que ambos faziam parte do acervo do governo dos territórios federais e após a instalação do Estado de Rondônia compuseram a sala dos presidentes do TJRO no período entre 1982 e 2008, posteriormente em 2021 foram transferidos para o CCDH. Na Emeron, o primeiro pleno do PJRO do ano de 1982, foi preservado e restaurado, sendo utilizado para algumas atividades da escola e o projeto "A Escola no Judiciário", realizado pelo CCDH.
Fotografia
Grande material fotográfico com mais de 135 mil fotografias, incluindo material ainda não catalogado.
Arquivo de História Oral
Arquivo de História Oral, com entrevistas com desembargadores, juízes, advogados e servidores. Todo o material já organizado permite a produção de trabalhos acadêmicos e artigos científicos.
HISTÓRIA DA JUSTIÇA RONDONIENSE
A trajetória da justiça em solo rondoniense se desenvolveu a partir de contextos econômicos e políticos que impulsionaram a necessidade da instalação da justiça na região. Podemos notar seus primeiros registros com a instalação da Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, em 1912, com seu processo de ocupação como ponto de apoio para navegação a vapor, produção e exportação de borracha. Com a última tentativa de construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, ocorreu um aumento significativo no comércio local. Isso levou o governo de Mato Grosso a tomar medidas para reafirmar sua jurisdição e resolver disputas territoriais com o estado do Amazonas. Nesse sentido, em 1908, foi criada a comarca e o município de Santo Antônio.
No entanto, a instalação da Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira ocorreu somente em 2 de julho de 1912. Apesar do crescimento das atividades, a instalação ocorreu em um ponto onde as atividades já apresentavam um declínio até a década de 20, quando houve a transferência da Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira para a Comarca de Guajará-Mirim. Nesse mesmo período, a região era marcada por uma divisão territorial, onde a jurisdição pertencia ao Amazonas. O município de Porto Velho, foi criado, em 2 de outubro de 1914, sancionado pelo governador do Amazonas da época, Dr. Jônatas de Freitas Pedrosa. No dia 24 de janeiro de 1915, ocorreu a instalação do Município de Porto Velho, pertencente ao estado do Amazonas, presidida pelo superintendente Fernando Guapindaia de Souza Brejense. Com o avanço territorial na região, no dia 15 de novembro de 1917, foi instalada a Comarca de Porto Velho, tendo como primeiro juiz Juventino Lins Themuco.
Apesar do desenvolvimento econômico na região, com a redução da exportação do látex local sofreu com desinteresse político e ficou em estado de abandono desde a década de 30 até a criação do Território Federal do Guaporé, motivado pela necessidade de atender a nova demanda de borracha durante a segunda guerra. O Território foi oficialmente criado, em 13 de setembro de 1943, composto por partes desmembradas dos Estados do Amazonas e Mato Grosso e tendo Porto Velho como sua capital, Sendo Aluízio Ferreira nomeado como governador. Em fevereiro de 1956, ocorre a mudança de nome em homenagem Marechal Rondon, um militar que fez importantes missões expedicionárias no interior do Brasil, passando se chamar Território Federal de Rondônia.
Foi somente com a criação do Estado de Rondônia pela Lei n. 41, de 22 de dezembro de 1981, também criando o Poder Judiciário, instalado no dia 26 de janeiro de 1982, composto por sete desembargadores: Fouad Darwich Zacharias, César Soares de Montenegro, José Clemenceau Pedrosa Maia, Darci Ferreira, Aldo Alberto Castanheira Silva, Hélio Fonseca e Dimas Ribeiro da Fonseca.
7 SAMURAIS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
A trajetória dos 7 primeiros desembargadores do Judiciário Rondoniense
DESEMBARGADOR FOUAD DARWICH ZACHARIAS
Nasceu em 23 de agosto de 1921, em Altamira, Pará, filho de Adma Darwich Zacharias e Assad Darwich Zacharias, formado em Direito pela Faculdade de Direito do Pará. Em 1948, assumiu o cargo de Promotor Público do Estado do Pará. Chegou em Porto Velho em 1952 e atuou como advogado por quase trinta e cinco anos. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da OAB-RO. Prestou serviços jurídicos ao Banco da Amazônia de 16 de fevereiro de 1952 a 15 de setembro de 1953. Em 18 de março de 1980, foi nomeado Procurador do Território Federal de Rondônia, fazendo parte da equipe que preparou o documento preliminar de elevação de Rondônia a Estado. Participou ativamente da criação da Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Organizou a Procuradoria-Geral, sendo o seu primeiro Procurador-Geral. Em 1982, organizou o Poder Judiciário do novo Estado e foi nomeado Desembargador pelo Governador Jorge Teixeira de Oliveira, mediante Decreto n. 001/1982, de 25 de janeiro de 1982, publicado no Diário Oficial n. 0009, de 27/01/1982. Tomou posse em 26 de janeiro de 1982. Foi o primeiro Presidente do TJRO, biênio 1982/1984. Foi responsável pela organização inicial da Justiça do Estado de Rondônia e pela criação da Lei de Organização Judiciária. Foi fundador da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia - AMERON, que se deu no ano de 1983, e presidente da Instituição no biênio 1985/86. Faleceu em 29 de abril de 1990, quando ainda exercia o cargo de Desembargador. Homenageado com nome do antigo Fórum Criminal Fouad Darwich Zacharias.
JUDGE JUDGE FOUAD DARWICH ZACHARIAS
Born on August 23, 1921, in Altamira, Pará, to Adma Darwich Zacharias and Assad Darwich Zacharias, he graduated in Law from the Faculty of Law of Pará. In 1948, he assumed the position of Public Prosecutor of the State of Pará. He arrived in Porto Velho in 1952 and worked as a lawyer for almost thirty-five years. He was one of the founders and first president of OAB-RO. He provided legal services to Banco da Amazônia from February 16, 1952 to September 15, 1953. On March 18, 1980, he was appointed Attorney of the Federal Territory of Rondônia, forming part of the team that prepared the preliminary document for the elevation of Rondônia to State. He actively participated in the creation of the Federal University of Rondônia - UNIR. He organized the Attorney General's Office, being its first Attorney General. In 1982, he organized the Judiciary of the new State and was appointed as Judge by Governor Jorge Teixeira de Oliveira, by means of Decree n. 001/1982, of January 25, 1982, published in the Official Gazette n. 0009, of 01/27/1982. He took office on January 26, 1982. He was the first President of the TJRO, biennium 1982/1984. He was responsible for the initial organization of Justice in the State of Rondônia and for the creation of the Law on Judicial Organization. He was the founder of the Association of Magistrates of the State of Rondônia - AMERON, which took place in 1983, and president of the Institution in the biennium 1985/86. He died on April 29, 1990, when he still held the position of Judge. Named after the former Criminal Forum Fouad Darwich Zacharias
JUEZ JUEZ FOUAD DARWICH ZACHARIAS
Nacido el 23 de agosto de 1921, en Altamira, Pará, hijo de Adma Darwich Zacharias y Assad Darwich Zacharias, se graduó en Derecho en la Facultad de Derecho de Pará. En 1948 asumió el cargo de Fiscal General del Estado de Pará. Llegó a Porto Velho en 1952 y trabajó como abogado durante casi treinta y cinco años. Fue uno de los fundadores y primer presidente de OAB-RO. Prestó servicios jurídicos al Banco da Amazônia del 16 de febrero de 1952 al 15 de septiembre de 1953. El 18 de marzo de 1980 fue designado Procurador del Territorio Federal de Rondônia, formando parte del equipo que elaboró el acta preliminar para el levantamiento de Rondônia a Estado. Participó activamente en la creación de la Universidad Federal de Rondônia - UNIR. Organizó la Procuraduría General de la República, siendo su primer Procurador General. En 1982, organizó el Poder Judicial del nuevo Estado y fue nombrado Juez por el Gobernador Jorge Teixeira de Oliveira, mediante Decreto n. 001/1982, del 25 de enero de 1982, publicado en el Boletín Oficial n. 0009, del 27/01/1982. Asumió el cargo el 26 de enero de 1982. Fue el primer Presidente de la TJRO, bienio 1982/1984. Fue responsable por la organización inicial de la Justicia en el Estado de Rondônia y por la creación de la Ley de Organización Judicial. Fue fundador de la Asociación de Magistrados del Estado de Rondônia - AMERON, que tuvo lugar en 1983, y presidente de la Institución en el bienio 1985/86. Falleció el 29 de abril de 1990, cuando aún ocupaba el cargo de Juez. Nombrado en honor al antiguo Foro Criminal Fouad Darwich Zacharias
DESEMBARGADOR FRANCISCO CESAR SOARES MONTENEGRO
Nasceu em 3 de agosto de 1921, em Nova Cruz, Rio Grande do Norte, filho de Clidenôra Soares Montenegro e Eurico Soares Montenegro, formado em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1949, exerceu advocacia no Estado do Rio de Janeiro e no Paraná. Ingressou no cargo de Juiz de Direito da 2ª Circunscrição do Território Federal de Rondônia, com sede na Comarca Guajará-Mirim, no ano de 1967. Em 1975, foi removido para a 1ª Circunscrição do Território Federal de Rondônia com sede na Comarca de Porto Velho. Nomeado Desembargador pelo Decreto n. 002/1982, de 25 de janeiro de 1982, publicado no Diário Oficial n. 0009, de 27/1/1982. Tomou posse em 26 de janeiro de 1982. Foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, biênio 1982/1984. Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral/TRE no biênio 1988/1990. Foi autor de várias obras, as quais se destacam: As Ações Cambiais de Cobrança; Aprendendo a Advogar; Dicionário de Prática Processual Civil; Proponha uma Ação de Procedimento Ordinário e Ações de Despejo. Aposentado em 03 de outubro de 1991, faleceu em 10 de novembro de 2011. Foi homenageado com o Fórum Geral Desembargador Cesar Montenegro, que teve inauguração em Porto Velho/RO, em 17 de dezembro de 2019.
JUDGE FRANCISCO CESAR SOARES MONTENEGRO
Born on August 3, 1921, in Nova Cruz, Rio Grande do Norte, son of Clidenôra Soares Montenegro and Eurico Soares Montenegro, graduated in Law from the Faculty of Law of Rio de Janeiro in 1949, practiced law in the State of Rio de Janeiro and in Paraná. He entered the position of Judge of the 2nd Circuit of the Federal Territory of Rondônia, based in the Guajará-Mirim District, in 1967. In 1975, he was removed to the 1st Circuit of the Federal Territory of Rondônia, headquartered in the District of Porto Velho . Appointed Judge by Decree n. 002/1982, of January 25, 1982, published in the Official Gazette n. 0009, of 1/27/1982. He took office on January 26, 1982. He was Vice-President of the Court of Justice of the State of Rondônia, biennium 1982/1984. Vice-President and Corregidor-General of the Regional Electoral Court/TRE in the 1988/1990 biennium. He was the author of several works, including: As Ações Cambiais de Cobrança; Learning to Advocate; Dictionary of Civil Procedural Practice; Propose an Ordinary Proceeding Action and Eviction Actions. Retired on October 3, 1991, he died on November 10, 2011. He was honored with the General Forum Desembargador Cesar Montenegro, which opened in Porto Velho/RO, on December 17, 2019.
JUEZ FRANCISCO CESAR SOARES MONTENEGRO
Nacido el 3 de agosto de 1921, en Nova Cruz, Rio Grande do Norte, hijo de Clidenôra Soares Montenegro y Eurico Soares Montenegro, se graduó en Derecho en la Facultad de Derecho de Río de Janeiro en 1949, ejerció la abogacía en el Estado de Río de Janeiro y en Paraná. Ingresó al cargo de Juez del 2° Circuito del Territorio Federal de Rondônia, con sede en el Distrito Guajará-Mirim, en 1967. En 1975, fue removido al 1° Circuito del Territorio Federal de Rondônia, con sede en el Distrito de Porto Velho. Designado Juez por Decreto n. 002/1982, del 25 de enero de 1982, publicado en el Boletín Oficial n. 0009, del 27/01/1982. Asumió el cargo el 26 de enero de 1982. Fue Vicepresidente del Tribunal de Justicia del Estado de Rondônia, bienio 1982/1984. Vicepresidente y Corregidor General del Tribunal Regional Electoral/TRE en el bienio 1988/1990. Fue autor de varias obras, entre ellas: As Ações Cambiais de Cobrança; Aprendiendo a abogar; Diccionario de Práctica Procesal Civil; Proponer Acción de Procedimiento Ordinario y Acciones de Desalojo. Retirado el 3 de octubre de 1991, falleció el 10 de noviembre de 2011. Fue homenajeado con el Foro General Desembargador Cesar Montenegro, que se inauguró en Porto Velho/RO, el 17 de diciembre de 2019.
DESEMBARGADOR JOSÉ CLEMENCEAU PEDROSA MAIA
Nasceu em 2 de agosto de 1931, em Itaporanga, Paraíba, filho de Anatildes Cavalcante Maia e Gabriel Maia, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Recife, exerceu a advocacia entre os anos de 1960/1965, no Distrito Federal. Foi Promotor Público de Princesa Isabel, Paraíba. Em outubro de 1967, foi Juiz de Direito de Boa Vista, Roraima. Em 1976, Juiz de Direito da Comarca de Macapá, Amapá. Em 1977, instalou-se no Território Federal de Rondônia como Juiz de Direito da Comarca de Porto Velho. Foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo Decreto n. 004/1982, de 25 de janeiro de 1982, publicado no Diário Oficial n. 0009, de 27/01/1982. Tomou posse em 26 de janeiro de 1982. Foi o primeiro Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no biênio 1982/1984. Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral/TRE no biênio 1984/1986. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no biênio 1986/1988. Aposentado em 26 de agosto de 1991, faleceu em 10 de novembro de 2007. Homenageado com o Auditório no Edifício-sede: Desembargador José Clemenceau Pedrosa Maia.
JUDGE JUDGE CLEMENCEAU PEDROSA MAIA
Born on August 2, 1931, in Itaporanga, Paraíba, son of Anatildes Cavalcante Maia and Gabriel Maia, graduated in Law from the Faculty of Law of the University of Recife, practiced law between the years 1960/1965, in the Federal District. He was Public Prosecutor of Princess Isabel, Paraíba. In October 1967, he was Judge of Law of Boa Vista, Roraima. In 1976, Judge of the District of Macapá, Amapá. In 1977, he settled in the Federal Territory of Rondônia as Judge of Law of the District of Porto Velho. He was appointed Judge of the Court of Justice of the State of Rondônia by Decree n. 004/1982, of January 25, 1982, published in the Official Gazette n. 0009, of 01/27/1982. He took office on January 26, 1982. He was the first Corregidor of the Court of Justice of the State of Rondônia, in the biennium 1982/1984. Vice-President and Corregidor-General of the Regional Electoral Court/TRE in the 1984/1986 biennium. President of the Court of Justice of the State of Rondônia in the biennium 1986/1988. Retired on August 26, 1991, died on November 10, 2007. Honored with the Auditorium in the Headquarters Building: Judge José Clemenceau Pedrosa Maia.
JUEZ JUEZ CLEMENCEAU PEDROSA MAIA
Nacido el 2 de agosto de 1931, en Itaporanga, Paraíba, hijo de Anatildes Cavalcante Maia y Gabriel Maia, se graduó en Derecho por la Facultad de Derecho de la Universidad de Recife, ejerció la abogacía entre los años 1960/1965, en el Distrito Federal. Fue Fiscal Público de la Princesa Isabel, Paraíba. En octubre de 1967 fue Juez de Derecho de Boa Vista, Roraima. En 1976, Juez de Distrito de Macapá, Amapá. En 1977 se instaló en el Territorio Federal de Rondônia como Juez de Derecho del Distrito de Porto Velho. Fue designado Juez del Tribunal de Justicia del Estado de Rondônia por Decreto n. 004/1982, del 25 de enero de 1982, publicado en el Boletín Oficial n. 0009, del 27/01/1982. Asumió el cargo el 26 de enero de 1982. Fue el primer Corregidor del Tribunal de Justicia del Estado de Rondônia, en el bienio 1982/1984. Vicepresidente y Corregidor General del Tribunal Regional Electoral/TRE en el bienio 1984/1986. Presidente del Tribunal de Justicia del Estado de Rondônia en el bienio 1986/1988. Jubilado el 26 de agosto de 1991, fallecido el 10 de noviembre de 2007. Homenajeado con el Auditorio del Edificio Sede: Magistrado José Clemenceau Pedrosa Maia.
DESEMBARGADOR DARCI FERREIRA
Nasceu em 29 de agosto de 1940, em Palestina, São Paulo, filho de Percilia Pagioro Ferreira e Oscar Ferreira das Chagas, formou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito do Distrito Federal/DF em 1974. Exerceu a advocacia na cidade de Brasília, em 1978. Nomeado ao cargo de Juiz de Direito da 2ª Circunscrição do então Território Federal de Rondônia, atuando na Comarca de Guajará-Mirim, em 4 de outubro de 1978. Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo Decreto n. 003/1982, de 25 de janeiro de 1982, publicado no Diário Oficial n. 0009, de 27/01/1982. Tomou posse em 26 de janeiro de 1982. Instalou, em 1982, por delegação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, as Comarcas de Cacoal, Pimenta Bueno, Ariquemes, Jaru, Costa Marques, Ouro Preto do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Espigão do Oeste. No biênio 86/88, foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia até novembro de 1987. Foi o primeiro Vice-Presidente da AMERON. Primeiro Presidente do Tribunal Regional Eleitoral/TRE no biênio 1982/1984. Aposentado em 5 de novembro de 1987, faleceu na cidade de Brasília/DF em 2012. Foi homenageado com o Fórum Desembargador Darci Ferreira, que teve inauguração em Pimenta Bueno/RO em 15 de outubro de 2021.
JUDGE DARCI FERREIRA
Born on August 29, 1940, in Palestina, São Paulo, son of Percilia Pagioro Ferreira and Oscar Ferreira das Chagas, he graduated in Legal Sciences from the Faculty of Law of the Federal District/DF in 1974. He practiced law in the city of Brasília , in 1978. Appointed to the position of Judge of Law of the 2nd Circuit of the then Federal Territory of Rondônia, working in the District of Guajará-Mirim, on October 4, 1978. Appointed Judge of the Court of Justice of the State of Rondônia by Decree n. 003/1982, of January 25, 1982, published in the Official Gazette n. 0009, of 01/27/1982. He took office on January 26, 1982. In 1982, by delegation from the Court of Justice of the State of Rondônia, he installed the Counties of Cacoal, Pimenta Bueno, Ariquemes, Jaru, Costa Marques, Ouro Preto do Oeste, Colorado do Oeste, President Medici and Spike of the West. In the biennium 86/88, he was Vice-President of the Court of Justice of the State of Rondônia until November 1987. He was the first Vice-President of AMERON. First President of the Regional Electoral Court/TRE in the 1982/1984 biennium. Retired on November 5, 1987, he died in the city of Brasília/DF in 2012. He was honored with the Justice Court Darci Ferreira Forum, which opened in Pimenta Bueno/RO on October 15, 2021.
JUEZ DARCI FERREIRA
Nacido el 29 de agosto de 1940 en Palestina, São Paulo, hijo de Percilia Pagioro Ferreira y Oscar Ferreira das Chagas, se graduó en Ciencias Jurídicas en la Facultad de Derecho del Distrito Federal/DF en 1974. Ejerció la abogacía en la ciudad de Brasilia, en 1978. Designado para el cargo de Juez de Derecho del 2º Circuito del entonces Territorio Federal de Rondônia, actuando en el Distrito de Guajará-Mirim, el 4 de octubre de 1978. Designado Juez del Tribunal de Justicia del Estado de Rondônia por Decreto n. 003/1982, del 25 de enero de 1982, publicado en el Boletín Oficial n. 0009, del 27/01/1982. Asumió el cargo el 26 de enero de 1982. En 1982, por delegación de la Corte de Justicia del Estado de Rondônia, instaló los Municipios de Cacoal, Pimenta Bueno, Ariquemes, Jaru, Costa Marqués, Ouro Preto do Oeste, Colorado do Oeste , el presidente Medici y Spike of the West. En el bienio 86/88, fue Vicepresidente del Tribunal de Justicia del Estado de Rondônia hasta noviembre de 1987. Fue el primer Vicepresidente de AMERON. Primer Presidente de la Corte Regional Electoral/TRE en el bienio 1982/1984. Retirado el 5 de noviembre de 1987, falleció en la ciudad de Brasilia/DF en 2012. Fue homenajeado con el Foro Darci Ferreira del Tribunal de Justicia, inaugurado en Pimenta Bueno/RO el 15 de octubre de 2021.
DESEMBARGADOR ALDO ALBERTO CASTANHEIRA E SILVA
Nasceu em 11 de maio de 1938, em Uberaba, Minas Gerais, filho de Maria Marieta Castanheira Silva e de Florêncio Alves da Silva, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Goiás em 1961. Nomeado Promotor Substituto dos Territórios Federais em Boa Vista, Roraima, em 1962. Promovido ao cargo de Promotor Público, em 5 de fevereiro de 1971. Foi Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima e Procurador Regional da República. Em 1972, transferiu-se para Porto Velho como titular da Promotoria Pública e, em 1975, foi promovido a Curador da Justiça do então Território de Rondônia. Nomeado em 9 de março de 1982 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, exerceu as funções de Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia no biênio 1984/1986. Foi Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no biênio 1988/1990. Aposentado em 30 de abril de 1991, faleceu em 6 de maio de 2013. Foi homenageado com o “Fórum Desembargador Aldo Castanheira,” que teve inauguração em Cacoal/RO em 12 de dezembro de 2019.
JUDGE ALDO ALBERTO CASTANHEIRA E SILVA
Born on May 11, 1938, in Uberaba, Minas Gerais, to Maria Marieta Castanheira Silva and Florêncio Alves da Silva, he graduated in Law from the Faculty of Law of the University of Goiás in 1961. Appointed Deputy Prosecutor of the Federal Territories in Boa Vista, Roraima, in 1962. Promoted to the position of Public Prosecutor, on February 5, 1971. He was President of the Penitentiary Council of the State of Roraima and Regional Attorney of the Republic. In 1972, he moved to Porto Velho as holder of the Public Prosecutor's Office and, in 1975, he was promoted to Curator of Justice of the then Territory of Rondônia. Appointed on March 9, 1982 to the position of Judge of the Court of Justice of Rondônia, he performed the functions of Corregidor-General of Justice of the State of Rondônia in the biennium 1984/1986. He was President of the Court of Justice of the State of Rondônia, in the biennium 1988/1990. Retired on April 30, 1991, he died on May 6, 2013. He was honored with the “Forum Desembargador Aldo Castanheira,” which opened in Cacoal/RO on December 12, 2019.
JUEZ ALDO ALBERTO CASTANHEIRA E SILVA
Nacido el 11 de mayo de 1938 en Uberaba, Minas Gerais, hijo de Maria Marieta Castanheira Silva y Florêncio Alves da Silva, se graduó en Derecho en la Facultad de Derecho de la Universidad de Goiás en 1961. Designado Fiscal Adjunto de los Territorios Federales en Boa Vista, Roraima, en 1962. Ascendido al cargo de Ministerio Público, el 5 de febrero de 1971. Fue Presidente del Consejo Penitenciario del Estado de Roraima y Procurador Regional de la República. En 1972, se trasladó a Porto Velho como titular del Ministerio Público y, en 1975, fue ascendido a Conservador de Justicia del entonces Territorio de Rondônia. Designado el 9 de marzo de 1982 para el cargo de Juez del Tribunal de Justicia de Rondônia, desempeñó las funciones de Corregidor-General de Justicia del Estado de Rondônia en el bienio 1984/1986. Fue Presidente del Tribunal de Justicia del Estado de Rondônia, en el bienio 1988/1990. Retirado el 30 de abril de 1991, falleció el 6 de mayo de 2013. Fue homenajeado con el “Fórum Desembargador Aldo Castanheira”, inaugurado en Cacoal/RO el 12 de diciembre de 2019.
DESEMBARGADOR HÉLIO FONSECA
Nasceu em 23 de fevereiro de 1930, em São João Nepomuceno, Minas Gerais, filho de Maria Schincariol Fonseca e Aymoré Fonseca, formou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade Nacional de Direito em 1954. Nomeado para o cargo de Promotor Público interino, do então Território Federal do Amapá em 15 de março de 1958. Foi Promotor Público substituto do então Território Federal de Rondônia em 16 de março de 1959. Promotor da Comarca de Caracaraí, Território Federal do Rio Branco, Acre, em 30 de junho de 1963. Foi adjunto do Conselho de Segurança Nacional de 1980 a 1982. Chefe de Polícia em 1963, Secretário-Geral e Governador (interino) de 1963 a 1964. Curador do Ministério Público do Distrito Federal, no período de 29 de outubro de 1968 a 11 de março de 1982. Assessor do Ministério da Justiça de 1971 e 1972. Diretor-Geral do Ministério da Justiça de 1972 a 1973, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Federal de 1975 a 1978. Consultor jurídico (interino) do Ministério da Justiça nos anos de 1971/1973 e 1974. Foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em 11 de março de 1982. Depois de assumir o cargo de Desembargador em 1982, foi Chefe da Casa Civil de 1984 a 1985 e Presidente do Conselho Estadual de Cultura de 1984 a 1986. Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral/TRE no biênio 1982/1984. Primeiro Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia/AMERON no biênio 1983/1984, vindo a falecer em 24/06/2019. Foi homenageado com o Centro Cultural e de Documentação Histórica Desembargador Hélio Fonseca, inaugurado em 28 de outubro de 2021.
JUDGE HÉLIO FONSECA
Born on February 23, 1930, in São João Nepomuceno, Minas Gerais, son of Maria Schincariol Fonseca and Aymoré Fonseca, he graduated in Legal Sciences from the Faculdade Nacional de Direito in 1954. Appointed to the post of interim Public Prosecutor, from the then Federal Territory of Amapá on March 15, 1958. He was a substitute Public Prosecutor for the then Federal Territory of Rondônia on March 16, 1959. Prosecutor of the District of Caracaraí, Federal Territory of Rio Branco, Acre, on June 30, 1963. deputy of the National Security Council from 1980 to 1982. Chief of Police in 1963, Secretary General and Governor (interim) from 1963 to 1964. Curator of the Public Ministry of the Federal District, from October 29, 1968 to March 11 from 1982. Advisor to the Ministry of Justice from 1971 to 1972. Director-General of the Ministry of Justice from 1972 to 1973, Director-General of the Federal Penitentiary Department from 1975 to 1978. Legal advisor (interim) to the Ministry of Justice in the years 1971/1973 and 1974. He was appointed Judge of the Court of Justice of the State of Rondônia, on March 11, 1982. After assuming the position of Judge in 1982, he was Chief of Staff from 1984 to 1985 and President of the State Council of Culture from 1984 to 1986. Vice-President and Corregidor of the Regional Electoral Court/TRE in the 1982/1984 biennium. First President of the Association of Magistrates of the State of Rondônia/AMERON in the biennium 1983/1984, passing away on 06/24/2019. He was honored with the Desembargador Hélio Fonseca Cultural and Historical Documentation Center, inaugurated on October 28, 2021.
JUEZ HÉLIO FONSECA
Nacido el 23 de febrero de 1930, en São João Nepomuceno, Minas Gerais, hijo de Maria Schincariol Fonseca y Aymoré Fonseca, se graduó en Ciencias Jurídicas en la Faculdade Nacional de Direito en 1954. Designado para el cargo de Fiscal Público interino, de la entonces Territorio Federal de Amapá el 15 de marzo de 1958. Fue Fiscal Suplente del entonces Territorio Federal de Rondônia el 16 de marzo de 1959. Fiscal del Distrito de Caracaraí, Territorio Federal de Rio Branco, Acre, el 30 de junio de 1963. diputado del Consejo Nacional de Seguridad de 1980 a 1982. Jefe de Policía en 1963, Secretario General y Gobernador (interino) de 1963 a 1964. Curador del Ministerio Público del Distrito Federal, del 29 de octubre de 1968 al 11 de marzo de 1982. Asesor del Ministerio de Justicia de 1971 a 1972. Director General del Ministerio de Justicia de 1972 a 1973, Director General del Departamento Penitenciario Federal de 1975 a 1978. Asesor jurídico (interino) del Ministerio de Justicia en los años 1971/1973 y 1974. Fue nombrado Juez del Tribunal de Justicia del Estado de Rondônia, el 11 de marzo de 1982. Después de asumir el cargo de Juez en 1982, fue Jefe de Gabinete de 1984 a 1985 y Presidente del Estado Concejalía de Cultura de 1984 a 1986. Vicepresidente y Corregidor de la Corte Regional Electoral/TRE en el bienio 1982/1984. Primer Presidente de la Asociación de Magistrados del Estado de Rondônia/AMERON en el bienio 1983/1984, falleciendo el 24/06/2019. Fue homenajeado con el Centro de Documentación Cultural e Histórica Desembargador Hélio Fonseca, inaugurado el 28 de octubre de 2021.
DESEMBARGADOR DIMAS RIBEIRO DA FONSECA
Nasceu em 25 de março de 1931, em Guadalupe, Piauí, é filho de Manoel Ribeiro da Fonseca e Carmina Mousinho Fonseca, formado em Direito pela Faculdade de Direito de Minas Gerais em 1956. Ingressou no Ministério Público do Estado de Minas Gerais em 1959, como Promotor de Justiça da Comarca de Unaí. Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no período de 1967 a 1982. Nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 18 de março de 1982. Tomou posse em 19 de março de 1982. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia no biênio 1984/1986. Foi Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia no biênio 1990/1992. Governador do Estado, em exercício, por dois períodos no ano 1990. Vice-Presidente e Corregedor no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia/TRE no biênio 1983/1985. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia/TRE no biênio 1986/1988. Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia/EMERON nos biênios 1996/1998 e 1998/2000. Recebeu os títulos de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho e do Estado de Rondônia. Publicou, entre outras obras, os livros: "Discursos & Outras Contravenções Literárias", "Minha Vida em Quatro Estações", "Entre o Peso da Toga e o Canto da Lira". Foi professor da Universidade Federal de Rondônia/UNIR e da Universidade Federal de Brasília/UNB. Integrante das academias de letras dos Estados de Rondônia, Minas Gerais e do Distrito Federal. Aposentado em 23 de março de 2001.
JUDGE DIMAS RIBEIRO DA FONSECA
Born on March 25, 1931, in Guadalupe, Piauí, he is the son of Manoel Ribeiro da Fonseca and Carmina Mousinho Fonseca, graduated in Law from the Faculty of Law of Minas Gerais in 1956. He joined the Public Ministry of the State of Minas Gerais in 1959, as Prosecutor of the District of Unaí. Member of the Public Ministry of the Federal District and Territories (MPDFT) from 1967 to 1982. Appointed to the position of Judge of the Court of Justice of the State of Rondônia on March 18, 1982. He took office on March 19, 1982. Vice -President of the Court of Justice of Rondônia in the biennium 1984/1986. He was President of the Court of Justice of Rondônia in the biennium 1990/1992. Governor of the State, in office, for two periods in the year 1990. Vice-President and Corregidor at the Regional Electoral Court of Rondônia/TRE in the biennium 1983/1985. President of the Regional Electoral Court of Rondônia/TRE in the 1986/1988 biennium. Director of the School of Magistracy of the State of Rondônia/EMERON in the 1996/1998 and 1998/2000 biennia. He received the titles of Honorary Citizen of the Municipality of Porto Velho and of the State of Rondônia. He published, among other works, the books: "Discursos & Outros Contravenções Literárias", "Minha Vida em Quatro Estações", "Between the Weight of the Toga and the Canto da Lira". He was a professor at the Federal University of Rondônia/UNIR and at the Federal University of Brasília/UNB. Member of the academies of letters in the States of Rondônia, Minas Gerais and the Federal District. Retired March 23, 2001.
JUEZ DIMAS RIBEIRO DE FONSECA
Nacido el 25 de marzo de 1931 en Guadalupe, Piauí, es hijo de Manoel Ribeiro da Fonseca y Carmina Mousinho Fonseca, se graduó en Derecho en la Facultad de Derecho de Minas Gerais en 1956. Ingresó al Ministerio Público del Estado de Minas Gerais en 1959, como Fiscal del Distrito de Unaí. Miembro del Ministerio Público del Distrito Federal y Territorios (MPDFT) de 1967 a 1982. Designado para el cargo de Juez del Tribunal de Justicia del Estado de Rondônia el 18 de marzo de 1982. Asumió el cargo el 19 de marzo de 1982. Vicepresidente del Tribunal de Justicia de Rondônia en el bienio 1984/1986. Fue Presidente del Tribunal de Justicia de Rondônia en el bienio 1990/1992. Gobernador del Estado, en ejercicio, por dos períodos en el año 1990. Vicepresidente y Corregidor del Tribunal Regional Electoral de Rondônia/TRE en el bienio 1983/1985. Presidente del Tribunal Regional Electoral de Rondônia/TRE en el bienio 1986/1988. Director de la Escuela de Magistratura del Estado de Rondônia/EMERON en los bienios 1996/1998 y 1998/2000. Recibió los títulos de Ciudadano de Honor del Municipio de Porto Velho y del Estado de Rondônia. Publicó, entre otras obras, los libros: "Discursos & Outros Contravenções Literárias", "Minha Vida em Quatro Estações", "Entre el Peso de la Toga y el Canto da Lira". Fue profesor de la Universidad Federal de Rondônia/UNIR y de la Universidad Federal de Brasilia/UNB. Miembro de las academias de letras de los Estados de Rondônia, Minas Gerais y Distrito Federal. Retirado el 23 de marzo de 2001.
Semana da Memória do Judiciário
O Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado dia 10 de maio, seguindo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 316/2020 que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental que dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname. Faz-se importante celebrar a memória do judiciário, o que leva aos tribunais brasileiros à realização da Semana da Memória do Poder Judiciário Rondoniense. A data foi escolhida em registro à Casa de Suplicação do Brasil, tratando-se de um marco significativo para a história do Poder Judiciário nacional e que simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa.
Os documentos históricos têm um papel fundamental no resgate da memória coletiva e no fortalecimento da democracia. Eles permitem que a sociedade tenha acesso às informações sobre a sua própria história e cultura, além de permitir a fiscalização das ações do poder público, sendo que a memória do Poder Judiciário desempenha um papel crucial na história do Brasil. A preocupação com a guarda e a preservação da memória nem sempre foi uma prioridade. Por décadas, processos arquivados eram enviados aos arquivos públicos, onde se desintegravam com o tempo ou serviam de alimento às traças. Felizmente, nos anos 1990, o assunto ganhou maior importância e vários tribunais começaram a buscar seu passado.
A justiça acompanha as transformações políticas, sociais, econômicas, culturais e tecnológicas da sociedade ao longo dos anos em registros museológicos, arquivísticos, biblioteconômicos, entre outros. Hoje o Judiciário de Rondônia tem uma preocupação com o seu acervo histórico e realiza atividades constantes de preservação, conservação, restauro e digitalização dos seus documentos que possui um acervo que contém 26 mil processos, desde 1897, guardados no Centro Cultural e de Documentação Histórica do Judiciário Rondoniense, um local que preserva documentos, fotografias, objetos e mobiliários, ou seja, todo o registro da construção da justiça na região, e que você pode visitar para conhecer essa história. No CCDH, desde de 2023 seguindo as determinações da resolução do CNJ, é celebrado o dia da memória durante a Semana da Memória do Poder Judiciário Rondoniense.
VISITA GUIADA - A ESCOLA NO JUDICIÁRIO
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia é um dos três poderes do Estado a qual é atribuída a função judiciária, ou seja, a administração da Justiça na sociedade, através do cumprimento de normas e leis judiciais e constitucionais, com a missão de oferecer à sociedade efetivo acesso à justiça, cuja a visão é ser uma instituição acessível, que promova Justiça com celeridade, qualidade e transparência e seus valores são acessibilidade, ética, imparcialidade, modernidade, probidade, responsabilidade social e ambiental, desta forma trazendo a sociedade para mais perto do judiciário.
O Centro Cultural e de Documentação Histórica do Judiciário Rondoniense além de realizar visita guiada com a sociedade em geral, exerce o projeto "Á Escola no Judiciário", com estudantes de escolas públicas que permitem que os participantes conheçam ou se aprofundem em temas já trabalhados em sala de aula, possibilitando formas de interação entre os participantes e as atividades elaboradas, com a intenção de apresentar e estimular a curiosidade do(a) aluno(a) da rede pública a memória do Estado em que residem, conhecendo os espaços que constituem a Memória do Judiciário de Rondônia e do Estado.
Com isso a família e a escola se aproximam e conhecem as atividades que o Judiciário de Rondônia desenvolve, bem como sua evolução no contexto histórico da formação do Estado, além de auxiliar os jovens a descobrirem suas aptidões e promover o autoconhecimento, descobertas e curiosidades por parte dos estudantes e familiares. Convidando a ocupar esse espaço tão importante, como colaborar com a missão de preservar e difundir a memória do judiciário, além de cultivar e disseminar, por meio da cultura e da arte, valores de justiça, contribuindo com a pacificação social. Portando, sendo uma experiência única, com a ideia de motivar a comunidade escolar a conhecer um Centro de Memória e Cultura e agregar conhecimentos para sua formação escolar e social. Além de realizar visita guiada com toda a comunidade em geral de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
ARTIGOS
A-PRESENA-DA-JUSTIA-E-SUA-RELAO-COM-A-HISTRIA-DE-RONDONIA.pdfA Presença da Justiça e sua Relação com a História de Rondônia
ESCOLA-DA-MAGISTRATURA-DO-PODER-JUDICIRIO-DO-ESTADO-DE-RONDNIA.pdfHistórico da Escola da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Rondônia
JUIZES-em-RONDONIA.pdfJuízes em Rondônia
JUDICIARIO_NO_PERIODO_MILITAR.pdfO Judiciário no Período Militar
PODER-JUDICIRIO-DE-RONDONIA-E-SUAS-IMAGENS.pdfPoder Judiciário e suas Imagens
PRESDIO-DA-ILHA.pdfPresídio da Ilha de Santo Antonio do Rio Madeira
Vozes-em-contralto--o-lugar-das-mulheres-magistadas-no-judiciario-de-rondonia.pdf-mandagora.pdfVozes em Contralto: O Lugar das Mulheres Magistradas no Judiciário de Rondônia
VÍDEO HOMENAGEM
A servidora aposentada Lúcia Araújo Dantas ou Dona Lúcia, como era conhecida por todos, ingressou no Tribunal de Justiça de Rondônia em agosto de 1988, e atuou por mais de 20 anos na Emeron até sua aposentadoria, em 2018.
D. Lúcia sempre foi reconhecida e lembrada pelos cuidados com todos aqueles que frequentavam a Escola, seja oferecendo tapioca, um suco ou um chá a aqueles a quem chamava de suas “crianças” ou por nunca esquecer o aniversário de alguém. Nesta data, Lúcia, que também é citada como a história viva da Escola da Magistratura, com uma memória ímpar, capaz de recordar fatos e curiosidades com precisão, relembra sua relação com os magistrados do Poder Judiciário de Rondônia.
Já Domingos Nunes Pereira, chamado carinhosamente de Dominguinhos, ou Dodo, pelos magistrados e demais colegas, é servidor efetivo desde maio de 1986, atuando como garçom desde que entrou no TJRO. Dodo presta mais uma homenagem aos magistrados e magistradas.