Comarcas


1ª - Porto Velho/RO


A Comarca de Porto Velho foi criada em 31 de agosto de 1917.  Sua instalação ocorreu, no dia 15 de novembro de 1917, por força da Lei n. 900.  

Nome do Prédio: Fórum Geral Desembargador César Montenegro. Nome em homenagem, a um dos sete primeiros desembargadores, conhecidos como "7 samurais". Foi presidente do Tribunal de Justiça no período de 1984 a 1986. 

Entrância: Terceira.  

Seção Judiciária: Primeira  

Endereço Sede: Pinheiro Machado, 812-924 - São Cristóvão, Porto Velho - RO, 76820-838






2ª - Guajará-Mirim/RO

A Comarca de Guajará-Mirim foi criada em  1912, como um termo judiciário de Comarca de Santo Antônio, porém com a decadência de Santo Antônio, em 1929, a comarca foi transferida para Guajará-Mirim ambos pertencentes ao Estado do Mato Grosso, vinculadas ao Tribunal de Justiça de Cuiabá.  

Nome do Prédio: Fórum Ministro Nelson Hungria. Em homenagem ao Nelson Hungria Hoffbauer, um dos mais importantes penalistas brasileiros, com diversas obras publicadas ao longo da vida. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal, delegado de Polícia e, culminando sua carreira de jurista, ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1951 e 1961

Entrância: Segunda  

Seção Judiciária: Primeira  

Endereço Sede:   Av. 15 de Novembro, 1999 - Tamandaré, Guajará-Mirim - RO, 78957-000



3ª - Vilhena/RO

A Comarca de Vilhena foi criada pelo Decreto Lei n. 8,  de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu no dia 23 de fevereiro de 1981.  

Nome do Prédio: Fórum Desembargador Leal Fagundes. Recebeu esse nome em homenagem ao Desembargador José Júlio Leal Fagundes, nascido em 30/09/1919, em Porto Alegre/RS, formado em Direito em 1946, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ingressou na magistratura no antigo Distrito Federal em 1957. Com a inauguração de Brasília, pediu transferência para a nova capital em 1960, sendo promovido a Desembargador em 1967, foi presidente do TJDFT no período de 1978 a 1980. Faleceu em 14/02/1981.

Entrância: Segunda  

Seção Judiciária: Quinta  

Endereço Sede: Av. Luiz Mazzieiro, 4432 - Jardim América. 



4ª - Ji-Paraná/RO


A Comarca de Ji-Paraná foi criada em 1980. Sua  instalação ocorreu no dia 9 de março de 1981.  

Nome do Prédio: Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima. Homenagem ao Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, nascido no Rio de Janeiro/RJ em 30 de maio de 1941, bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro, aprovado no II Concurso Público para ingresso na Magistratura do Estado de Rondônia, sendo nomeado juiz em 25 de janeiro de 1985. Foi promovido a Desembargador em 2 de maio de 1997, aposentou-se em 2003, faleceu em Porto Velho no dia 08 de março de 2016.

Entrância: Terceira  

Seção Judiciária: Terceira  

Endereço Sede:  Rua Ji-Paraná, 615, Urupá - CEP 76900-261 



5ª - Pimenta Bueno/RO


A Comarca de Pimenta Bueno foi criada pelo  Decreto-Lei 8, de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu no dia 27 de junho de 1982.  Os primeiros juízes foram o Dr. Anísio Garcia Martin, na Vara Criminal, e o Dr. Jorge Gurgel do Amaral na Vara Cível.  

Nome do Prédio: Fórum Desembargador Darci Ferreira. Homenagem ao Desembargador Darci Ferreira, magistrado nascido em Palestina/SP, em 29 de agosto de 1940, formado em Direito pela Universidade de Brasília em 1972, ingressou na magistratura como Juiz de Direito dos Territórios Federais, atuando em Guajará-Mirim e Porto Velho, sendo promovido ao cargo de Desembargador com a criação do Poder Judiciário do Estado de Rondônia em 1982. Participou do processo de instalação das comarcas do interior do Estado. Ficou conhecido por ser um dois 7 samurais da Justiça Rondoniense, aposentou-se em 5 de novembro de 1987.

Entrância: Segunda  

Seção Judiciária: Quarta  

Endereço Sede:  Rua Casimiro de Abreu, 237 - Centro - CEP 76970-000



6ª - Espigão d'Oeste/RO


A Comarca de Espigão d’Oeste foi criada pelo  Decreto-Lei 8, de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu no dia 27 de junho de  1982, tendo como primeiro juiz o Dr. José Pedro do Couto.

Nome do Prédio: Fórum Miguel Seabra Fagundes. Em homenagem ao advogado, jurista e magistrado brasileiro, nascido em Natal/RN em 30/07/1910, formado em Direito pela Universidade Federal do Pernambuco em 1932, sendo nomeado Desembargador do TJRN em 1935, com apenas 25 anos de idade, sendo interventor federal no Rio Grande do Norte, Ministro da Justiça, faleceu em 29/04/1993 aos 82 anos.

Entrância: Segunda  

Seção Judiciária: Quarta  

Endereço Sede: Rua Vale Formoso, 1954 – Vista Alegre. 



7ª - Jaru/RO


A Comarca de Jaru foi criada pelo Decreto-Lei 8, de 25 de  janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu no dia 28 de junho de 1982.  O primeiro Juiz foi o Dr. Roosevelt Queiroz Costa e o Promotor foi o Dr. Miguel José dos Santos. O primeiro júri ocorreu em 2 de maio de 1983. 

Nome do Prédio: Fórum Victor Nunes Leal. Em homenagem a um renomado jurista brasileiro, nascido em Minas Gerais, que, além de advogado, exerceu diversas funções públicas importantes, entre as quais a de Ministro do Supremo Tribunal Federal (1960 – 1968). Após a aposentadoria, voltou a desenvolver atividades advocatícias. Faleceu em 1985, no Rio de Janeiro. Além do fórum de Jaru, Nunes Leal também dá nome à Biblioteca do STF.

Entrância: Segunda  

Seção Judiciária: Segunda  

Endereço Sede: Rua Raimundo Cantanhede, 1080.  



8ª - Ouro Preto d'Oeste/RO


A Comarca de Ouro Preto d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei 8, de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu no dia 28 de junho de 1982. O primeiro Juiz foi o Dr. Marco Antônio de Farias.  Em 10 de setembro de 1986, foi transformada em comarca de segunda entrância. O Tribunal do júri se reuniu pela primeira vez em 19 de Agosto de 1983. 

Nome do Prédio: Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi. Uma justa homenagem ao magistrado que dedicou sua vida ao judiciário estadual e deixou sua marca na magistratura rondoniense. Cássio Rodolfo Sbarzi foi aprovado no I Concurso Público Para Ingresso na Magistratura de Rondônia. Nomeado juiz de Direito em 22 de julho de 1982. Atuou nas comarcas de Guajará Mirim, Vilhena e Ouro Preto, onde se casou e teve suas filhas. Em Porto Velho, atuou na Vara de Execuções Penais da e 1º Tribunal do Júri. Em 10 de março de 2000 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Entrância: Segunda 

Seção Judiciária: Terceira 

Endereço Sede: Av. Daniel Comboni, 1480, Bairro União.




9ª - Cacoal/RO


A Comarca de Cacoal foi criada pelo Decreto Lei n. 8,  de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu no dia 28 de junho de 1982.  

Nome do Prédio: Fórum Des. Aldo Alberto Castanheira. Homenagem ao Desembargador Aldo Castanheira nascido em 11 de maio de 1938 em Uberaba/MG. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Goiás no ano de  1961. Nomeado, Promotor Substituto dos Territórios Federais em Boa Vista/Roraima em 1962. Promovido ao cargo de Promotor Público  em 05 de fevereiro  de 1971. Foi Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima e Procurador Regional da República. Em 1972, transferiu-se para Porto Velho como titular da Promotoria Pública.  Promovido a Curador da Justiça  do então  Território Federal  de Rondônia. Nomeado, em 9 de março de 1982, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia.  Exerceu as funções de  Corregedor Geral da Justiça do Estado de Rondônia  no  biênio 1984/1986.  Presidente do  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no biênio 1988/1990 . Aposentou-se em 30 de abril de 1991 e faleceu em 06 de maio de 2013.


Entrância: Segunda  

Seção Judiciária: Quarta  

Endereço Sede: Av. dos Pioneiros, n. 2425, Centro.  



10ª - Ariquemes/RO


A Comarca de Ariquemes foi criada pelo Decreto Lei  n. 8, de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu no dia 29 de junho  de 1982. Os primeiros Juízes da Comarca foram : Dr. Renato Carneiro( Vara Criminal) e Dr. Jorge Luiz Gurgel do Amaral (Vara Cível). O primeiro Promotor de Justiça foi o Dr. Abdiel Ramos Figueiro. 

Nome do Prédio: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio. Em homenagem ao  juiz de direito Edelçon Inocêncio, por se tratar de homenagem adequada, justa e merecida àquele que, durante muitos anos, judicou naquela Comarca, no ano de 1987 como Juiz de 2 vara cível.  

Entrância: Segunda  

Seção Judiciária: Segunda  

Endereço Sede: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365 Setor Institucional  



11ª - Costa Marques/RO



A Comarca de Costa Marques foi criada pelo  Decreto-Lei 8, de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu no dia 29 de junho de  1982.  Assumiu como primeiro juiz o Dr. Paulo Roberto Pereira e como primeiro promotor de justiça o Dr. Osmar da Rocha Campos. A primeira sessão do júri foi presidida pelo Dr. Irineu de Oliveira Filho, e teve como promotor de justiça o Dr. Sebastião Plínio Carneiro e como defensor o advogado João Evangelista Minari.  

Nome do Prédio: Fórum Juíza Suzy Soares Silva Gomes. Homenagem a essa juíza rondoniense que ingressou na magistratura no ano de 1996, aprovada em 16° lugar no nono concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça. Após a posse, foi designada para auxiliar na 1ª Vara de Família, na Vara da Fazenda Pública, na 1ª Vara Cível e na Vara do Tribunal do Júri, na comarca de Porto Velho. A magistrada passou, ainda, pela comarca de Ariquemes, respondendo pelas 1ª e 2ª Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais Cível e Criminal e pela 2ª Vara Criminal. Em setembro de 1997, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para o cargo de Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Costa Marques, 1ª entrância, onde permaneceu até abril de 1998, quando, mais uma vez, foi promovida pelo critério de antiguidade para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Pimenta Bueno, 2ª entrância. Exerceu, também, a função de juíza diretora dos fóruns das comarcas de Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Ariquemes e Jaru. Na Comarca de Pimenta Bueno, respondeu pelas 1ª e 2ª Varas Cíveis.

Entrância: Primeira  

Seção Judiciária: Sexta  

Endereço Sede: Av. Chianca, 1061, Centro.  



12ª - Presidente Médici/RO


A Comarca Presidente Médici foi criada  pelo Decreto-Lei 8, de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu no dia 28 de junho de 1982, quando assumiu o primeiro juiz de direito, o Dr. João Carlos de Castilho, e o primeiro promotor de justiça, Dr. Walter Teixeira. A primeira sessão do júri foi instalada pelo Dr. Roosevelt Queiroz Costa e oficiou na defesa o advogado Dr. Nelson Festi. 

Nome do Prédio: Fórum Professor Pontes de Miranda. Pontes de Miranda. Homenagem a Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, que foi um jurista, filósofo, matemático, advogado, sociólogo, professor universitário, magistrado e diplomata brasileiro.

Entrância: Segunda  

Seção Judiciária: Terceira  

Endereço Sede: Av. Castelo Branco. 2667 – Centro. 



13ª - Colorado d'Oeste/RO


A Comarca de Colorado d’Oeste foi criada  pelo Decreto-Lei 8, de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu no dia 27 de junho  de 1982. A Comarca teve como primeiro Juiz o Dr. José Marcelino de Paula e primeiro Promotor de Justiça o Dr. Getúlio Nicolau Santore. 

Nome do Prédio: Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura. Homenagem a um juiz federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que exerceu a tutela jurisdicional no Estado de Rondônia nos anos de 1960, cuja atuação foi abreviada por intervenção do regime militar.

Entrância: Segunda  

Seção Judiciária: Quinta  

Endereço Sede: Rua Humaitá, 3879 - Centro. 



14ª - Rolim de Moura/RO


A Comarca de Rolim de Moura foi instalada  dia 12 de janeiro de 1984. O primeiro juiz a tomar posse foi o Dr. Carlos Roberto da Silva. O primeiro promotor de justiça, Dr. Manoel Rodrigues dos Anjos, tomou posse em janeiro de 1985. A primeira sessão de júri foi instalada em 12 de abril de 1985, tendo como primeiro juiz presidente Dr. Manoel Rodrigues de Lima. 

Nome do Prédio: Fórum Juiz Eurico Soares Montenegro. Homenagem ao Juiz Eurico Soares Montenegro, magistrado da Justiça do Rio Grande do Norte, pai dos Desembargadores César Montenegro e Eurico Soares Montenegro Junior, nascido em 1891 e falecido em 1954.

Entrância: Segunda  

Seção Judiciária: Sétima  

Endereço Sede: Av. João Pessoa, 4555, Centro 



15ª - Cerejeiras/RO


A Comarca de Cerejeiras foi criada pelo Decreto Lei 8, de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu no dia 13  de janeiro de 1983.  O primeiro juiz foi o Dr. José Pereira de Oliveira e o primeiro promotor de justiça o Dr. Osmar de Araújo. O primeiro júri foi realizado em 27 de junho de 1987.

Nome do Prédio: Fórum Sobral Pinto. Em homenagem ao jurista brasileiro que foi defensor dos Direitos Humanos, especialmente, durante a ditadura do Estado Novo e a ditadura militar instaurada em 1964. Formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro). Na fase da abertura política no início da década de 1980, participou das Diretas Já. Em 1984, participou do histórico Comício da Candelária, e defendeu o restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República, lendo o artigo primeiro da Constituição Federal do Brasil.

Entrância: Segunda  

Seção Judiciária: Segunda  

Endereço Sede: Av. das Nações, 2225, Centro.  



16ª - Alvorada d'Oeste/RO

A Comarca de Alvorada d’Oeste foi criada  pelo Decreto-Lei 133, de 13 de outubro de 1986. Sua instalação ocorreu no dia 06 de  outubro de 1986.  A comarca teve como primeiro juiz o Dr. Péricles Moreira Chagas e o primeiro promotor de justiça o Dr. Antonio Cazano de Melo. A primeira sessão de júri foi instalada em 03 de maio de 1988. 

Nome do Prédio: Fórum José Júlio Guimarães Lima. Em homenagem pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário Brasileiro ao longo de seus mais de 50 anos de atividade jurídica.

Entrância: Primeira  

Seção Judiciária: Terceira  

Endereço Sede: Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro.



17ª - Alta Floresta d'Oeste/RO


A Comarca de Alta Floresta d’Oeste foi  criada pelo Decreto-Lei 133, de 13 de outubro de 1986. Sua instalação ocorreu no dia 07  de novembro de 1986, assumindo o cargo de juiz de direito o Dr. José Marcelino de Paula e o primeiro promotor de justiça o Dr. Cláudio Ribeiro de Mendonça. Ainda em seu primeiro ano de funcionamento, a comarca registrou 415 autos. 

Nome do Prédio: Fórum Ministro Aliomar Baleeiro. Em homenagem pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário Brasileiro ao longo de seus mais de 50 anos de atividade jurídica.

Entrância: Primeira  

Seção Judiciária: Sétima  

Endereço Sede: Av. Mato Grosso, esq. c/ Rua Ceará, Centro  



18ª - Santa Luzia d'Oeste/RO


A Comarca Santa Luzia d’Oeste foi criada  pelo Decreto-Lei 133, de outubro de 1986. Sua instalação ocorreu no dia 9 de dezembro  de 1987. Teve como primeiro juiz o Dr. Roberto Jorge Aur, primeiro promotor de justiça da comarca foi o Dr. Clineu Ruiz de Lima. No dia 26 de maio de 1989, foi instalada a primeira sessão de júri. 

Nome do Prédio: Fórum Juiz Sebastião de Souza Moura. Em homenagem aos serviços dedicados ao judiciário, uns dos primeiros juízes do território.     

Entrância: Primeira  

Seção Judiciária: Terceira  

Endereço Sede: Rua Dom Pedro I, esquina com a Rua Tancredo Neves.  



19ª - Machadinho d'Oeste/RO


A Comarca de Machadinho d’Oeste foi  criada pelo Decreto-Lei 146, de 22 de dezembro de 1995. Sua instalação ocorreu no dia  26 de novembro de 1998. Machadinho do Oeste é a união entre dois municípios, Vale do Anari e do município sede. 

Nome do Prédio: Fórum Desembargador José Pedro do Couto. Homenagem ao desembargador José Pedro do Couto, magistrado do primeiro concurso para Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia tomou posse em 26 de julho de 1982, assumindo a Comarca de Espigão d’oeste, instalada em outubro de 1982.  Após anos de contribuição, foi nomeado como desembargador, onde exerceu até seu falecimento. Por causa do seu pioneirismo e contribuição ao estado de Rondônia foi homenageado com nomeação do fórum.

Entrância: Primeira  

Seção Judiciária: Segunda  

Endereço Sede: Rua Tocantins, 3029, Centro.  



20ª Nova Brasilândia/RO


A Comarca de Nova Brasilândia d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei 214, de 07 de julho de 1999. Sua instalação ocorreu  no dia 22 de dezembro de 1999.  

Nome do Prédio: Fórum Juiz José de Melo e Silva. Homenagem ao juiz do Território Federal de Rondônia, judicando na comarca de Guajará-Mirim e Porto Velho, além de ser um grande magistrado, também era um grande amante da musica, sendo um dos autores da melodia do hino oficial do Estado de Rondônia.

Entrância: Primeira  

Seção Judiciária: Sétima  

Endereço Sede: Rua Príncipe da Beira, 1491, Setor 03.



21ª - Buritis/RO



A Comarca de Buritis foi criada pela lei complementar nº 245, de 18 de junho de 2001. Sua instalação ocorreu em 24 de outubro de 2003.


Nome do fórum: Jorge Gurgel Do Amaral Neto. Homenagem ao jurista que nasceu no Estado do Amazonas, na cidade de Coari, e migrou para Rondônia no ano de 1973, após receber o grau de bacharel em Direito, na Universidade Federal do Amazonas. Na Capital, Porto Velho, fixou residência com sua família, tendo ingressado na magistratura estadual por meio de concurso público no ano de 1982. Faleceu em janeiro de 1995 e foi homenageado pelo Tribunal de Justiça com seu nome dado ao fórum da nova comarca de Buritis.


Entrância: Segunda

Seção Judiciária: Segunda

Endereço Sede: Rua Taguatinga, 1380 - Setor 03 - CEP 76880-000

22ª - São Miguel do Guaporé/RO


A Comarca São Miguel do Guaporé foi criada pelo Decreto-Lei 245, de 18 de junho de 2001. Sua instalação ocorreu no dia  31 de outubro de 2003.  

Nome do Prédio: Fórum Juiz Anísio Garcia Martins. Anísio Garcia Martins foi da primeira turma de Juízes concursados em 1982, para uma Justiça considerada bastante jovem os feitos e a trajetória desse magistrado se confundem com a própria história da instituição. Assumiu a comarca de Pimenta Bueno logo em sua criação em 04 de agosto de 1982. Em vida, escreveu artigos e livros ligados à área da infância e juventude, como "O Direito do menor". Por sua grande contribuição a justiça do estado de Rondônia foi homenageado com a nomeação do fórum da comarca de são Miguel do Guaporé.

Entrância: Primeira  

Seção Judiciária: Terceira  

Endereço Sede: Av. São Paulo 1395, Cristo Rei. 



23ª - São Francisco do Guaporé/RO

A Comarca São Francisco do  Guaporé foi criada pelo Decreto-Lei 347, de 8 de junho de 2006. Sua instalação ocorreu  no dia 19 de fevereiro de 2010.  

Entrância: Primeira  

Seção Judiciária: Terceira  

Endereço Sede: Av. São Paulo, esquina com Ronaldo Aragão